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Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP está pronto para virar lei

08/11/2018

Após três anos de trabalho participativo e articulado entre o Estado, os 39 municípios da RM e a sociedade civil, o Comitê Executivo do Plano divulga a minuta de projeto de lei

o Paulo, 07 de novembro de 2018

De modo participativo, articulado e coordenado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da região e da sociedade civil, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) chega à reta final.

Durante reunião conjunta, na última terça-feira, 06/11, do Comitê Executivo, da Comissão Técnica e do Grupo de Trabalho da Minuta de Projeto de Lei foi autorizada a publicação do texto da minuta na plataforma do PDUI, dando conhecimento prévio aos participantes e demais interessados.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP é coordenado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que disponibilizou a minuta de PL na plataforma digital do PDUI, no link <https://drive.google.com/open?id=11V-LTJPU9W68D2uwyDYf7CypYc97eaX0>.

A aprovação final do PDUI-RMSP (minuta do projeto de lei e seus anexos) no âmbito do Comitê Executivo está prevista para final de novembro. “A última etapa será a aprovação do documento pelo Conselho de Desenvolvimento da RMSP, que o encaminhará à apreciação do Governo do Estado de São Paulo”, adianta o diretor-presidente da Emplasa, Marcelo Martins de Oliveira.

Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta de PL para a aprovação da Assembleia Legislativa. A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, coordenou por três anos as numerosas e complexas atividades exigidas pelo PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, o apoio técnico integrado de dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil.

Clique aqui para baixar a Minuta de Projeto de Lei do PDUI-RMSP (PDF)

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