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PDUI-RMSP: Concluído!

17/12/2018

Comitê Executivo e Comissão Técnica validam o PDUI-RMSP, que será encaminhado à deliberação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP no início de 2019

São Paulo, 14 de dezembro de 2018

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) está concluído e validado. Em reunião conjunta realizada no último dia 04/12, o Comitê Executivo e a Comissão Técnica do Plano aprovaram a minuta de projeto de lei, que deverá ser encaminhada à deliberação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, no início de 2019.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP foi coordenado, desde 2015, pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), de modo participativo e articulado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da RMSP e da sociedade civil organizada.

"A última etapa será a aprovação do documento pelo Conselho de Desenvolvimento da RMSP, que o encaminhará ao Governo do Estado de São Paulo", informa o diretor-presidente da Emplasa, Marcelo Martins de Oliveira. Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta do PL para à apreciação da Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer no início de 2019.

"Os PDUIs são um marco na retomada do planejamento metropolitano e inauguram nova forma de planejar, com decisões compartilhadas entre Estado, municípios e sociedade civil organizada, configurando, portanto, a consecução, na prática, da almejada governança metropolitana ou interfederativa", destaca Luiz José Pedretti, diretor de Planejamento e Novos Negócios da Emplasa.

A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, desenvolveu e deu apoio técnico por três anos às numerosas e complexas atividades exigidas no processo de construção do PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil, que contribuiu com cerca de 1.200 propostas, incorporadas ao PDUI-RMSP.

O PDUI-RMSP

O PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015 para todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, criadas ou que vierem a ser criadas. O PDUI-RMSP estabelece macrodiretrizes para a adoção pelos municípios de políticas públicas relacionadas às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) nas áreas de: desenvolvimento socioeconômico e territorial; habitação e vulnerabilidade social; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; mobilidade, transporte e logística.

 

ACO ─ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA EMPLASA

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Tel.: 11 3293 5318

 

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