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Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP está pronto para virar lei

Após três anos de trabalho participativo e articulado entre o Estado, os 39 municípios da RM e a sociedade civil, o Comitê Executivo do Plano divulga a minuta de projeto de lei

o Paulo, 07 de novembro de 2018

De modo participativo, articulado e coordenado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da região e da sociedade civil, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) chega à reta final.

Durante reunião conjunta, na última terça-feira, 06/11, do Comitê Executivo, da Comissão Técnica e do Grupo de Trabalho da Minuta de Projeto de Lei foi autorizada a publicação do texto da minuta na plataforma do PDUI, dando conhecimento prévio aos participantes e demais interessados.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP é coordenado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que disponibilizou a minuta de PL na plataforma digital do PDUI, no link <https://drive.google.com/open?id=11V-LTJPU9W68D2uwyDYf7CypYc97eaX0>.

A aprovação final do PDUI-RMSP (minuta do projeto de lei e seus anexos) no âmbito do Comitê Executivo está prevista para final de novembro. “A última etapa será a aprovação do documento pelo Conselho de Desenvolvimento da RMSP, que o encaminhará à apreciação do Governo do Estado de São Paulo”, adianta o diretor-presidente da Emplasa, Marcelo Martins de Oliveira.

Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta de PL para a aprovação da Assembleia Legislativa. A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, coordenou por três anos as numerosas e complexas atividades exigidas pelo PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, o apoio técnico integrado de dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil.

Clique aqui para baixar a Minuta de Projeto de Lei do PDUI-RMSP (PDF)

08/11/2018 Leia na íntegra esta matéria: (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP está pronto para virar lei)

Saúde é tema de reunião da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

Secretário Estadual de Saúde apontou como está a situação dos municípios que precisam custear em cerca de 32% os custos com a saúde

Durante a manhã desta segunda-feira, 5 de novembro, foi realizada na Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP) a 10ª reunião da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), que debateu sobre a atual situação da saúde na RMRP, apresentou o funcionamento da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) e o estudo preliminar sobre o saneamento da Região Metropolitana.

Participaram do encontro o prefeito de Ribeirão Preto e presidente do Conselho da RMRP, Duarte Nogueira, o secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago, o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, o diretor de Emplasa, Luiz Pedretti, o presidente da Fundet, Adriel Luis Gennaro, o coordenador da Câmara Temática de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RMRP, Engº Carlos Eduardo Alencastre e prefeitos da região.

Duarte Nogueira fez um panorama da situação dos municípios que sofrem com a elevação dos custos com a saúde. “São 208 milhões de brasileiros e 160 milhões são atendidos pelo SUS, com apenas 48 milhões com plano de saúde, e isso tende a piorar. O sacrifício que é feito pelas cidades, já que a contribuição do Estado está diminuindo, mesmo que cumpra o repasse dos 12% ao ano do orçamento, não vai ter solução se não onerar ainda mais as prefeituras. Ai não sobra dinheiro para tapar o buraco, reformar a escola, fazer creche, não sobra nada”, afirmou o prefeito.

O secretário de Estado da Saúde disse que os municípios precisam ter um papel fundamental na gestão da saúde, principalmente os que fazem parte da Região Metropolitana. “Não basta resolver os problemas dentro de cada um dos municípios, não é isso que vai melhorar ou piorar a saúde. As necessidades para os municípios são diferentes, mas para a vida do cidadão são semelhantes, já que eles precisam ter acesso a todos os serviços de saúde e isso só é possível através de uma Região Metropolitana forte”, explicou Marco Antonio Zago.

Logo após a fala do secretário de Saúde, Adriel Luis Gennaro falou sobre o trabalho que a Fundet desenvolve em Ribeirão Preto. “O custo que a Fundet tem chega a ser 80% menor que uma empresa de RH cobra no mercado para fazer o mesmo serviço. Toda a assessoria, desde o processo seletivo, emissão do contrato, acompanhamento do programa do estágio, é feito diretamente pela Fundet”, relatou Adriel Luis.

Já engenheiro Carlos Eduardo Alencastre falou sobre como deve ser a atuação da Câmara Temática que representa. “Às vezes, os municípios possuem um plano de resíduos sólidos, mas não foi passado para a Secretaria. Esse é um trabalho que precisamos desenvolver com a Câmara Temática de Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para que os prefeitos façam todas as indicações para a gente ter uma reunião o mais rápido possível e, assim, começar a trabalhar no ano que vem para que possamos avançar nessa questão”, disse.

A próxima reunião da RMRP ficou marcada para o dia 17 de dezembro, quando será discutido sobre a mobilidade urbana dos municípios. Também já ficou marcada a primeira reunião de 2019, que será no dia 4 de fevereiro. 

Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos

06/11/2018 Leia na íntegra esta matéria: (Saúde é tema de reunião da Região Metropolitana de Ribeirão Preto)

Previdência dos municípios é debatida em reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMRP

A Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP) sediou na manhã desta segunda-feira, 3, a 9ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da RMRP, que definiu os municípios com assento no Comitê Executivo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e informou quando e como será realizado o estudo das Unidades de Informações Territorializadas (UITs).

Participaram do encontro o prefeito anfitrião e presidente do Conselho, Duarte Nogueira; o diretor-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti; o diretor da Datagro, Guilherme Nastari; o diretor-presidente da SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory, além de prefeitos, secretários e autoridades da região.

Luiz Pedretti falou sobre o estudo das UITs, que será realizado nos 34 municípios que compõem a RMRP. A Emplasa já iniciou os estudos partindo das cartas topográficas, realizando o mapeamento de uso e ocupação do solo urbano e rural. “Sem custos para os municípios, o valor investido pela Emplasa será de cerca de R$ 3 milhões, com um prazo previsto entre 12 e 15 meses para ser concluído, mas vamos trabalhar para adiantar o término dos estudos, o que será interessante para a elaboração de políticas de cada município e também para o planejamento regional”, explicou Pedretti.

Também será realizado o cruzamento com todas as informações socioeconômicas e físico-territoriais das cidades, criando o mapa digital com os problemas e pontos positivos dos municípios, para que se possa fazer um planejamento objetivo, atacando os pontos cruciais que precisam ser resolvidos.

 

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04/09/2018 Leia na íntegra esta matéria: (Previdência dos municípios é debatida em reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMRP)

Caderno de Propostas do PDUI-RMSP é aprovado pelo Comitê Executivo

O Caderno de Propostas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) foi aprovado nesta terça-feira (21/08), por aclamação, em reunião conjunta da Comissão Técnica e do Comitê Executivo, realizada em São Paulo, Capital, na Rua Boa Vista, 170.

Com a validação do Caderno de Propostas, a Comissão Técnica passa a elaborar a minuta de projeto de lei do PDUI, a ser encaminhada futuramente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Iniciado em janeiro de 2016, o processo de elaboração do PDUI-RMSP chega agora à reta final, sob a coordenação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). A expectativa é que a minuta de projeto de lei e seu Caderno de Sustentação sejam aprovados pelo Comitê Executivo e encaminhados ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano até o final de outubro próximo.

Em cerca de dois anos e meio, extensa pauta de atividades foi desenvolvida com a participação de representantes do Governo do Estado, dos 39 municípios da RMSP e da sociedade civil.

Foram realizadas 135 reuniões de trabalho, cinco oficinas regionais com gestores públicos, 31 audiências públicas de mobilização e 41 audiências públicas para ouvir as contribuições da sociedade civil ao Caderno Preliminar de Propostas, com mais de 2.600 participantes.

No período, documentos importantes foram produzidos, a exemplo do Guia Metodológico (em 17/03/2016, atualizado em 26/04/2018), do Relatório de Propostas (em junho 2017), do Caderno Preliminar de Propostas (em setembro 2017), do Relatório Preliminar de Contribuições (em abril 2018), além de diversos outros trabalhos de apoio, publicados na plataforma digital https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp/.

O Caderno de Propostas conta com 32 propostas estruturadas, resultantes das diversas contribuições recebidas do poder público e da sociedade civil durante as audiências públicas e pela plataforma digital. Na primeira fase, o poder público enviou 260 propostas e a sociedade civil 53. Na segunda fase, o total de contribuições chegou a 845.

Vários Grupos de Trabalho atuaram no período: Desenvolvimento Econômico e Territorial, Habitação, Logística e Transportes, Meio Ambiente, Comunicação / Processo Participativo, Governança, Macrozoneamento, Instrumentos / Estratégias: Centralidades, Sistema de Áreas Verdes e Protegidas, Riscos/Precariedade.

22/08/2018 Leia na íntegra esta matéria: (Caderno de Propostas do PDUI-RMSP é aprovado pelo Comitê Executivo)

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