Governo de SP

Notícias

Fique por dentro das notícias

Comissão da MP do Saneamento Básico aprova plano de trabalho

O Plano de Trabalho da Medida Provisória 868/2018 foi aprovado durante a segunda reunião da comissão mista, realizada nesta terça-feira (2) no Senado. Os parlamentares pretendem realizar pelo menos duas audiências públicas sobre o tema.

A MP altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados nessa área.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Lei do Saneamento Básico, de 2007, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país deve ser feita através da elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Entretanto, o índice de saneamento básico continua muito aquém do necessário para atingir a universalização. Além disso, há grande desigualdade no índice de cobertura de água e esgoto entre as regiões brasileiras.

Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste 50,22% do esgoto é tratado.

Constitucionalidade

Durante a reunião da comissão mista os deputados e senadores debateram problemas relacionados ao saneamento básico e as mudanças propostas pela MP. Alguns se mostraram contrários à medida questionando sua constitucionalidade. Assim como o senador Humberto Costa (PT-PE) o fez em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que essa medida é uma reedição da MP 844/2018, que perdeu a vigência, e, por isso, uma nova MP com o mesmo conteúdo não poderia ter sido editada no mesmo ano. No entanto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da Comissão, disse não possuir competência legal para julgar a constitucionalidade da medida provisória.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) se declarou contrário à MP ressaltando que a constituinte deu aos municípios a competência de lidar com o esgoto e universalizar esses serviços. Também se mostrou contrário à privatização do setor, o que, segundo o parlamentar, será facilitado caso a MP seja aprovada.

— Como fica uma resolução aprovada há mais de 10 anos pela ONU [Organização das Nações Unidas] que estabeleceu que o acesso ao saneamento básico é um direito humano? — questionou.

Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a MP e ressaltou que o diagnóstico do saneamento básico no Brasil é um desastre ao indicar que mais de metade da população não possui coleta de esgoto. Ele questionou quais medidas devem ser tomadas para mudar essa situação:

— Quem é que paga essa conta? Onde vamos arranjar o dinheiro para avançar com a universalização do saneamento?

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da medida provisória.

Fonte: Senado noticia

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/02/comissao-da-mp-do-saneamento-basico-aprova-plano-de-trabalho

03/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Comissão da MP do Saneamento Básico aprova plano de trabalho)

Alerj instala comissão especial para novo modelo de governança da região metropolitana
03/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Alerj instala comissão especial para novo modelo de governança da região metropolitana)

Cidades de SP ganham prêmio de Melhor Saneamento Básico do Brasil

O levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) em municípios com mais de 100 mil habitantes reconhece o trabalho feito pela Sabesp em Poá, Santos, Franca e Pindamonhangaba. Essas quatro cidades serão premiadas, nesta quinta-feira (28), com o título de melhor saneamento no País.

Na categoria “Rumo à Universalização”, a média geral do Brasil foi de 496,05 pontos. As cidades top 10 da Sabesp alcançaram notas maiores: Poá (499,98); Santos (499,87); Franca (497,83); e Pindamonhangaba (497,73). Além dessas, a Companhia também tem entre as 29 melhores do ranking os municípios de Taubaté, São José dos Campos e Botucatu.

Para classificá-las, o ranking avalia o percentual de pessoas atendidas pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e também a coleta e destinação de resíduos sólidos.

Investimentos

Em Poá, por exemplo, a mais bem colocada entre as quatro atendidas pela companhia, a Sabesp prevê investir, nos próximos 30 anos, R$ 71,2 milhões para captação e tratamento de água, reservação, redes e ligações, redução de perdas e troca de redes antigas para acompanhar o crescimento populacional.

O ranking completo pode ser consultado pelo site da Abes. A premiação das cidades ocorrerá dentro da programação do II Simpósio Ranking ABES, nesta quinta-feira (28), das 9h às 12h, no auditório do Conselho Regional de Química (CRQ), em São Paulo.

Fonte: Portal do Governo

Link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/cidades-de-sp-ganham-premio-de-melhor-saneamento-basico-do-brasil/

 

 

28/03/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Cidades de SP ganham prêmio de Melhor Saneamento Básico do Brasil)

Pujança do Interior atrai maioria dos investimentos

As cidades do Interior do Estado de São Paulo têm atraído cada vez mais investidores por unir o desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Não por acaso, no ano passado, o Interior foi responsável por 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de todo o Estado e quase um terço do PIB do País.

Dados da consultoria especializada IPC Marketing Editora mostram que a região terminou 2018 como o maior mercado consumidor do Brasil. O Interior responde por 53,4% de todos os recursos investidos em educação, vestuário, saúde, transporte, habitação, alimentação, entre outros, em todo o Estado de São Paulo. Esses gastos ultrapassam os R$ 650 bilhões ao ano.

O chamado quadrilátero paulista, que integra as cidades de Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba, tem mais de 30 milhões de habitantes, sendo uma das populações mais numerosas do Hemisfério Sul, de acordo com estudo da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Essa concentração populacional atrai companhias da Capital e de outros estados que almejam oportunidades de crescimento e facilidades, como um sistema viário eficiente para o escoamento da produção, formado por rodovias, portos e aeroportos.

Vale do Silício

Campinas, por exemplo, que é conhecida como o “Vale do Silício” brasileiro, um dos principais pólos tecnológicos da América Latina, e reúne 30 das 500 maiores empresas de alta tecnologia do mundo.

Além disso, a região conta com importantes instituições de ensino superior, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Faculdade de Tecnologia (Fatec), entre outras.

Com tudo isso, o PIB do chamado quadrilátero paulista, ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão ao ano, o que representa 80% do PIB de todo o Estado de São Paulo e 27% de toda a riqueza do Brasil.

No ranking das 25 melhores cidades para se viver no Estado de São Paulo, 19 são do Interior. O levantamento leva em conta fatores como educação, renda e expectativa de vida, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão das Nações Unidas.

RMC

Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), Holambra é um bom exemplo. A cidade ocupa a 7ª colocação no ranking do IDMH da região e a 32ª no ranking nacional, com índice de 0,79, um diferencial que faz pesa na hora de atrair investimentos.

Fonte: Correio Popular

Link:http://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/03/campinas_e_rmc/647764-pujanca-do-interior-atrai-maioria-dos-investimentos.html

07/03/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Pujança do Interior atrai maioria dos investimentos)

Estado garante de R$ 59 milhões para municípios da Grande São Paulo
01/03/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Estado garante de R$ 59 milhões para municípios da Grande São Paulo)

16-20 of 583<  1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  ...  >