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Conselho da Região Metropolitana aprova Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

Na mesma reunião, realizada nesta quarta-feira, 24, os prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo elegeram Bruno Covas, prefeito de São Paulo, para presidir o Conselho, tendo como vice o prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco.

O Plano inaugura nova forma de planejar, com decisões compartilhadas entre Estado, municípios e sociedade civil organizada. As ações irão impactar diretamente as cidades da região: Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Embu-Guaçu. O problema de um pode ser problema de todos, defende o conselho.

Em sua 15ª reunião, realizada na Praça das Artes nesta quarta-feira, 24/04, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP) aprovou o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP). Também elegeu, na mesma oportunidade, seus novos presidente e vice, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o de Cotia, Rogério Cardoso Franco, respectivamente.

Bruno Covas considerou o encontro histórico, pela aprovação do PDUI-RMSP, “grande avanço para a gestão metropolitana”. Exigência do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089 sancionada em 2015, o processo de elaboração do PDUI-RMSP foi coordenado desde 2015 pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), de modo participativo e articulado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da RMSP e da sociedade civil.

“Com a aprovação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, o PDUI agora segue para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será, enfim, transformado em lei estadual”, informa o diretor-presidente da Emplasa, Nelson Antônio de Souza. Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta do PL para apreciação da Alesp.

O novo presidente do Conselho, que sucede o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar, destacou que, a partir de agora,“nós temos um grande desafio para coordenar e fazer trabalhar conjuntamente 39 municípios mais o Governo do Estado, um desafio que precisa ser vencido, pois temos inúmeros problemas que não serão resolvidos se a gente não conseguir trabalhar de forma metropolitana”.

Sobre o PDUI-RMSP

O Estatuto da Metrópole estabelece que o PDUI deve ser realizado por todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras, com diretrizes e propostas para nortear, de forma integrada e com decisões compartilhadas, o desenvolvimento dessas regiões, em áreas como desenvolvimento socioeconômico e territorial, habitação e vulnerabilidade social, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, mobilidade, transporte e logística.

A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual de Governo, desenvolveu e deu apoio técnico por três anos às numerosas e complexas atividades exigidas no processo de construção do PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil, que contribuiu com cerca de 1.200 propostas, incorporadas ao Plano.

Serviço

Plataforma Digital do PDUI-RMSP: https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp/
www.emplasa.sp.gov.br
Tel.: 11 3293 5318

Fonte:O Taboanense

Link:https://www.otaboanense.com.br/conselho-da-regiao-metropolitana-aprova-o-plano-de-desenvolvimento-urbano-integrado/

02/05/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Conselho da Região Metropolitana aprova Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado)

Prefeito Bruno Covas é eleito presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, foi eleito nesta quarta-feira (24) como o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP). O prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco, será o vice-presidente do órgão. O encontro para a votação aconteceu na Praça das Artes, região central da capital.

“Nós temos um grande desafio para coordenar e fazer trabalhar conjuntamente 39 municípios mais o Governo do Estado, um desafio que precisa ser vencido, pois temos inúmeros problemas que não serão resolvidos se a gente não conseguir trabalhar de forma metropolitana”, afirmou Covas.

Criado em 2011, o CDRMSP tem como objetivo formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região metropolitana. O conselho é formado por 39 municípios, 14 secretarias de Estado, além de contar com integrantes do Poder Legislativo e de representantes da sociedade civil.  

Durante o encontro, também foi apresentado e aprovado pelos integrantes do órgão o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015 para todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, criadas ou que vierem a ser criadas.

“Este é um instrumento de planejamento que tem um ponto de vista macro, com questões para toda a região metropolitana. Depois, quando aprovado, os municípios vão adaptar as suas leis para esse plano, para que todos andem na mesma direção”, disse o prefeito Bruno Covas.

A medida estabelece macrodiretrizes para a adoção pelos municípios de políticas públicas relacionadas às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), nas áreas de desenvolvimento socioeconômico e territorial; habitação e vulnerabilidade social; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; mobilidade, transporte e logística. Sua elaboração foi coordenada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

 

 

Sobre o Conselho
O Conselho de Desenvolvimento é formado por um presidente, um vice-presidente e uma secretaria executiva, que é exercida pela Emplasa. As reuniões são realizadas a cada dois meses e esses encontros são públicos. Os integrantes podem, ainda, fazer reuniões extraordinárias, de acordo com as regras estabelecidas pelo regimento.

As deliberações do Conselho de Desenvolvimento têm como objetivo o desenvolvimento da região. Sua atuação é pautada pelo interesse comum ao Estado e aos municípios da região, considerando itens como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação e saneamento ambiental. Desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes e lazer também fazem parte dos campos de interesse.

 

Fonte: Cidade de São Paulo

Link:http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeito-bruno-covas-e-eleito-presidente-do-conselho-de-desenvolvimento-da-regiao-metropolitana-de-sao-paulo

24/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Prefeito Bruno Covas é eleito presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo)

Alto Tietê deve ter Plano Regional de Resíduos Sólidos, diz Condemat

Em reunião na sexta-feira (12) com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) confirmaram a parceria do Governo do Estado com o consórcio para a elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

A intenção da pasta é a de que o Alto Tietê seja o piloto das iniciativas em elaboração pela atual gestão para equacionar a problemática do lixo. O consórcio foi convidado, ainda, a participar do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, que reúne os principais órgãos estaduais envolvidos no assunto.

“Queremos trabalhar com vocês e concentrar esforços numa cooperação técnica. A prioridade do Estado será para os arranjos regionais e as soluções consorciadas”, ressaltou José Valverde, da Assessoria de Resíduos Sólidos da SIMA.

“Trazemos aqui o compromisso do Governo de trabalhar para solução correta no tratamento dos resíduos, sem pensar em aterros”, acrescentou Ivan Mello, assessor do secretário estadual Marcos Penido.

Em 2017, o Condemat assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Estado para a elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos. Em razão das várias mudanças ocorridas no comando da Secretaria de Meio Ambiente na gestão passada, a parceria não avançou.

No mês passado, a direção do Consórcio solicitou a Penido a prioridade na retomada do protocolo de intenções e a resposta positiva foi apresentada nesta sexta-feira, já com definições sobre as tratativas técnicas entre Estado e Alto Tietê.

“Até pela proximidade com a Capital e por ser uma região com extensa área ambiental e produtora de água, é muito importante que o Alto Tietê possa ser escolhida como piloto para o novo modelo de destinação de resíduos sólidos que o Estado vai implantar”, destacou o presidente do CONDEMAT, prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi. O Condemat é o consórcio com o maior número de cidades da Região Metropolitana de São Paulo, com três milhões de habitantes.

Entre as ações já definidas pelo Estado e consórcio está a concepção do termo de referência para elaboração do Plano Regional de Resíduos, o qual trará um diagnóstico da situação nos municípios do Alto Tietê e apontará as melhores soluções tecnológicas para a destinação dos resíduos.

A Região tem uma produção diária de aproximadamente três milhões de toneladas de resíduos e apena a cidade de Guararema possui aterros próprios. As outras dependem da iniciativa privada, e a destinação final ocorre, em média, a 60 km de distância.

Fonte:G1

Link:https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2019/04/13/alto-tiete-deve-ter-plano-regional-de-residuos-solidos-diz-condemat.ghtml

 

15/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Alto Tietê deve ter Plano Regional de Resíduos Sólidos, diz Condemat)

Linhas de créditos da DesenvolveSP estimulam economia paulista

A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) segue contribuindo para o crescimento da economia paulista. Nos primeiros três meses da atual gestão do Governo estadual, a instituição financiou R$ 93,7 milhões para pequenas e médias empresas e municípios paulistas.

Os números refletem o empenho da nova gestão em aquecer a economia, incentivado a geração de empregos e renda, além de novos negócios, por meio de financiamento com baixas taxas de juros e prazos de até 10 anos para pagar.

Do total desembolsado, somente o setor privado foi responsável por demandar 75% dos recursos. São projetos de investimento que visam a expansão de empresas, modernização de processos, compra de equipamentos, entre outros.

Já o setor público, demandou outros 25% do montante desembolsado. As prefeituras que buscaram a Desenvolve SP utilizaram os recursos para modernizar serviços e realizar obras de infraestrutura que geram mais desenvolvimento, lazer, cultura, segurança e qualidade de vida para a população.

No ranking das Regiões Administrativas do Estado que mais investiram ao longo do período de 100 dias estão: Campinas, Sorocaba e a Região Metropolitana de São Paulo. Juntas, elas totalizaram R$ 64,4 milhões em financiamentos.

Inovação no radar

A inovação está no DNA do empreendedor paulista, e os números da Desenvolve SP comprovam isso. Dos R$ 93,7 milhões desembolsados pela Agência, 20% representam apenas financiamentos para inovação de pequenos e médios negócios, ou seja, R$ 18,7 milhões.

São projetos ligados à inovação disruptiva e incremental que impactam diretamente no aumento da competitividade dessas empresas. Vale destacar ainda que, quando comparado ao mesmo período de 2018, o valor apresenta um crescimento de 87% nos financiamentos com esta finalidade.

Economia mais verde

Os financiamentos para projetos sustentáveis também marcaram presença nesse início de ano. A Agência registrou R$ 3,2 milhões em desembolsos para empresas que acreditam que investir em energia solar e eficiência energética, além de trazer economia para o seu negócio, também pode contribuir com impactos positivos para o meio ambiente.

 

 

Fonte: Portal do Governo

Data: 10/04/2019

Por: Redação

Link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/linhas-de-creditos-da-desenvolve-sp-estimulam-economia-paulista/

11/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Linhas de créditos da DesenvolveSP estimulam economia paulista)

Campinas está engajada no processo de elaboração do Plano Metropolitano

A Prefeitura de Campinas está participando ativamente do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem contribuído com propostas e diretrizes para o Plano Regional. Os encontros com a equipe da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), contratada pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) para desenvolver o PDUI, ocorrem quinzenalmente. Pela Prefeitura de Campinas têm participado representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo; do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo.

“Para entender a importância do município de Campinas nesse contexto, das 83 diretrizes que integram as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), apresentadas pela Emplasa, 50 foram enviadas pela equipe da Prefeitura de Campinas”, contou a diretora do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas, Carolina Baracat.

As contribuições de Campinas estão relacionadas ao Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2018. Assim, foram apresentadas propostas metropolitanas quanto ao desenvolvimento urbano, econômico e sociodemográfico; macrozoneamento; mobilidade, transportes e logística; governança e identidade metropolitana; habitação e vulnerabilidade social; áreas de risco; meio ambiente, recursos hídricos e saneamento.

Foram apontadas questões referentes ao controle da expansão urbana para evitar as conurbações que geram conflitos entre os municípios, incluindo uma diretriz para desenvolver um polo turístico que valorize o patrimônio histórico da região.

Com relação a mobilidade, transporte e logística Campinas apontou a necessidade de transposição das barreiras entre rodovias e ferrovias que interligam os territórios com a duplicação e ampliação de rodovias estaduais como a Miguel Melhado e a Lix da Cunha, além da implantação de novas ligações intermunicipais entre Campinas-Monte Mor e Campinas-Hortolândia.

A equipe da Seplurb também expôs a situação dos eixos rodoviários metropolitanos, que exigem um novo regramento que seja destinado ao uso de atividades econômicas e serviços ao longo das rodovias. “Inclusive a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, também recém-aprovada em Campinas, destina as áreas de rodovia como zona de atividade econômica para que, ao longo dos anos, essa alteração de uso se consolide. Por isso, levamos essa preocupação para os demais municípios como Nova Odessa, Hortolândia, Sumaré e Americana que também têm áreas residenciais beirando as rodovias e, com o fechamento das marginais pelas concessionárias, o tráfego local foi intensificado nas vias que margeiam as rodovias”, explicou a diretora do Deplan.

Conforme o secretário interino da Seplurb, Rúben Celso Q. Passos, discutir essas questões regionalmente é muito importante porque a partir do momento que o PDUI for aprovado será uma lei estadual e os municípios poderão solicitar recursos, por meio de seus deputados federais e estaduais, caso as diretrizes estejam previstas no Plano.

“Essa é a importância do Plano Metropolitano, que traga diretrizes, objetivos e propostas que reforcem as necessidades de cada município. Isso possibilitará que possamos incluir no Plano Plurianual (PPA) do Estado às obras necessárias como melhorias viárias, reforma num posto de saúde ou em um hospital que tenha atendimento metropolitano”, frisou o secretário.

Outra diretriz apresentada pelo município de Campinas foi para o eixo de Governança. A proposta é ajustar os limites dos municípios para que os problemas de cartório sejam solucionados. “Às vezes um loteamento é registrado em Sumaré e a população reside em Campinas ou o loteamento é aprovado em Campinas e registrado em Sumaré. Essas inconsistências jurídicas precisam ser resolvidas e precisam estar previstas no PDUI para que a Agemcamp possa gerenciar essas questões”, explicou a diretora do Deplan.

 

Emplasa

Numa apresentação realizada pela Emplasa aos representantes dos conselhos municipais da Cidade (ConCidade) e de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Campinas, foi informado que a Agemcamp criou uma plataforma digital para que sejam inseridas contribuições no caderno preliminar de propostas. Esse documento foi elaborado a partir das contribuições obtidas nas oficinas sub-regionais, divididas por eixos, dentro das câmaras temáticas. O endereço eletrônico para as contribuições é www.pdui.sp.gov.br/rmc

Conforme o que foi apresentado pela Emplasa, o PDUI é um instrumento legal de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem como objetivo específico transformar a RMC numa região sustentável, resiliente e inclusiva, inovadora e competitiva além de totalmente coesa.

Para isso, todas as questões têm sido muito debatidas com a equipe técnica que tem representantes dos 20 municípios que integram a RMC, além de membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC, que compõem o Comitê Executivo e as Câmaras Temáticas de cada eixo do Plano.

A elaboração do PDUI foi dividida em quatro etapas: elaboração de conteúdo técnico, processo participativo, divulgação e validação do Plano e, por último, a   versão de Projeto de Lei.

A primeira fase foi concluída com a produção do caderno preliminar de propostas elaborado a partir das contribuições dos municípios durante as oficinas sub-regionais realizadas em 2018.

O caderno de propostas preliminares traz o ordenamento territorial, ou seja, o macrozoneamento metropolitano que norteará o trabalho. As Áreas Estratégicas para Ações Metropolitanas (AEIS), onde entram as FPICs, que indicam as políticas de ocupação, zoneamento, áreas de interesse metropolitano e áreas de intervenção metropolitana como são os casos do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, da represa do Salto Grande de Americana e da barragem de Pedreira. Esses equipamentos causam impacto em vários municípios que precisam estar articulados para, em conjunto, requerer recursos tanto do Governo do Estado como do Governo Federal.

 

Fonte: Prefeitura de Campinas

Data: 09/04/2019

Por: Redação

Link: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=36110

11/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Campinas está engajada no processo de elaboração do Plano Metropolitano)

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