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Mairinque participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMS

Durante o evento, estiveram presentes representantes de aproximadamente 30 municípios que compõem a RMS

O município de Mairinque, representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Carlos Justo e pelo Chefe da Divisão de Capacitação Profissional e Inovação Tecnológica, Eduardo Pereira, participou na quinta-feira (26) da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, realizada na cidade de Itu.

Durante o evento, estiveram presentes representantes de aproximadamente 30 municípios que compõem a RMS, no intuito de discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e apresentar o Projeto de Ambientação pela Fundação Toyota e da Expo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) 2018.

Outra definição decorrente dessa reunião, foi a reeleição de Guilherme Gazzola, prefeito de Itu, e de José Tadeu de Resende, prefeito de Piedade, como presidente e vice do Conselho, respectivamente.

O Secretário Manoel enalteceu a importância dessa reunião no fortalecimento das relações entre os municípios da Região. “Os encontros são importantes para traçarmos um plano de desenvolvimento para Região Metropolitana de Sorocaba, que considere as peculiaridades de cada município”.

Jornal da Economia/JE Online
01/08/2018 às 09h22min – Atualizada em 01/08/2018 às 09h22min

Link: https://jeonline.com.br/noticia/14646/mairinque-participa-de-reuniao-do-conselho-de-desenvolvimento-da-rms

01/08/2018 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Mairinque participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMS)

Mapeamento digital marca início de ações do Aglomerado Urbano

Com investimento inicial de R$ 3 milhões, liberado pelo governo do Estado de São Paulo, a primeira ação da Aglomeração Urbana da Região de Franca, instalada ontem (leia mais nesta página), será a realização de um mapeamento digital dos 19 municípios que compõem o órgão. O intuito é, junto com as administrações e a população, detectar as principais necessidades destas cidades para, posteriormente, serem traçadas as diretrizes de ação para os próximos anos.

“Em 15 dias começaremos o trabalho, que contará com pesquisa de campo. Em dois meses devemos começar oficinas para discutir com a sociedade e autoridades as prioridades e deficiências das cidades”, disse Luiz José Pedretti, presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pelo mapeamento junto a Fundação Escola Sociologia e Política de São Paulo.

A Aglomeração reúne Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. As populações das cidades somam cerca de 655 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Juntas, as cidades somaram, em 2015, um PIB (Produto Interno Bruto) estimado em R$ 17,7 bilhões.

“Com a definição de políticas públicas, os municípios podem captar investimentos em soluções mais eficientes e baratas. É preciso definir as prioridades para conseguir os resultados”, disse o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita. Posteriormente, deve ser criado o Plano de Desenvolvimento Integrado que, segundo Pedretti, estabelece as diretrizes que os municípios deverão seguir nos próximos dez anos.

Também participaram do encontro do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Franca, o presidente do Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), José Carlos Brigagão, e o presidente do G6 (Grupo Político Econômico Suprapartidário de Franca) e da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Dorival Mourão Filho.

Empossados presidente e vice do Aglomerado

A manhã de ontem, 30, marcou a instalação da Aglomeração Urbana de Franca. Com a participação de representantes do Estado de São Paulo e dos 19 municípios que compõem o órgão, o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, empossou os conselheiros; o presidente, o prefeito de Patrocínio Paulista, José Mauro Barcellos (PSDB); e o vice-presidente, o prefeito de Restinga, Amarildo Nascimento (MDB).

Criação

As discussões para a criação do órgão começaram em setembro de 2016, a partir de audiências entre o deputado estadual Roberto Engler e Edmur Mesquita e, posteriormente, também com lideranças da cidade.

Em maio desse ano, o governador Márcio França sancionou a lei complementar que oficializou a criação do órgão.

Por Comércio da Franca
31.07.2018

https://www.gcn.net.br/noticias/382500/franca/2018/07/mapeamento-digital-marca-inicio-de-acoes-do-aglomerado-urbano-

31/07/2018 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Mapeamento digital marca início de ações do Aglomerado Urbano)


Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país

Dezesseis capitais brasileiras – inclusive São Paulo e Rio de Janeiro – terão que encontrar novo destino para seu lixo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Numa decisão de fevereiro, que empresas do setor levaram alguns meses para entender e dimensionar, o STF proibiu a construção de aterros sanitários em áreas de proteção permanente, as chamadas APPs.

Essa proibição ocorreu por caminhos indiretos. Na prática, o tribunal decidiu que os empreendimentos destinados à gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública. Ocorre que até quatro meses atrás, os aterros eram classificados como de interesse social.

Pelo fato de os aterros terem essa prerrogativa, cerca de 80% deles ocupam, ainda que parcialmente, zonas de preservação ambiental. No estado de São Paulo, todos os aterros sanitários funcionam em APPs.

Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), são 369 unidades no estado operando 39,9 mil toneladas de resíduos por dia.

Para o engenheiro geotécnico Luís Sérgio Akira Kaimoto, a "morfologia" do Brasil, com sua vasta bacia hidrográfica, ajuda a explicar a concentração de aterros em APPs. Consultor do Banco Mundial e do Ibama (instituição pública responsável pela regulação e pesquisa ambiental) , Kaimoto afirma ainda que 16 das 26 capitais do país, entre elas Belo Horizonte e Salvador, contam com aterros situados em áreas de preservação.

"A repercussão [dessa decisão] será inviabilizar a gestão de cerca de 85% de todos os resíduos gerados por essas capitais", afirma.

Segundo a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), diariamente, são produzidas 21 mil toneladas de lixo em São Paulo, sendo 11,8 mil transportadas aos aterros.

Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho afirma que a decisão do STF vai "tornar muito difícil o encontro de áreas com superfície suficiente para a deposição de resíduos".

Os especialistas ainda desconhecem a amplitude da decisão. Como o acórdão, a cargo do ministro Luiz Fux, ainda não foi publicado, temem que não se aplique apenas aos futuros empreendimento, mas às instalações em funcionamento. "Se recair sobre os existentes, os aterros serão obrigados a parar de funcionar", diz Kaimoto, atribuindo a decisão do STF a um engano de interpretação.

Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Marcio Matheus atribui a decisão do STF à confusão entre os conceitos de gestão de resíduos sólidos e lixão. Na sua opinião, houve um equívoco no calor da votação pelo fato de a matéria ser extremamente técnica.

"Lixão é ilegal, é o descarte em qualquer lugar sem cuidado ou sem técnica para dar a destinação adequada do lixo ou preservar o meio ambiente. É um crime. A gestão de resíduos é o oposto", disse Matheus, para quem, sem um ajuste no texto final do STF, há o risco de os aterros serem considerados ilegais.

Na sessão em julgaram inconstitucional a classificação de utilidade pública para os aterros, prevista no novo Código Florestal, ministros chegaram a confundir aterro sanitário com lixão a céu aberto.

Enquanto Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendiam a manutenção do status de interesse público, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e o ministro Dias Toffoli repetiam que o saneamento não estava em debate. Mas os lixões.

No julgamento, Moraes afirmou que "afastar como de interesse público a gestão de resíduos para efeitos ambientais vai ser o retorno do que ocorria até o código florestal" e a volta dos aterros clandestinos.

Quando Gilmar se manifestou, chamando a decisão de desastrosa porque só existe tratamento de resíduos nas áreas de águas, foi interrompido por Toffoli: "O saneamento não está sendo declarado inconstitucional", disse Toffoli.

"Em vários casos, sim...", reagiu Gilmar.

Cármen Lúcia interveio, afirmando que só a gestão de resíduos estava em questão. "O saneamento não foi questionado", disse. Toffoli acrescentou: "É. Os resíduos sólidos, o resíduos sólidos é lixão, o saneamento não ..."

Por oito votos a três, o tribunal deferiu as ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PSOL, com endosso de ambientalistas, e pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, a implantação de aterros se tornou ilegal.

Secretário de Serviços na gestão Haddad, o ex-deputado Simão Pedro, também critica a decisão.

“Pela minha experiência como gestor da política de resíduos sólidos da Capital paulista, vejo essa decisão como muito ruim. Os aterros sanitários são equipamentos que dialogam com as boas práticas de tratamento adequado dos resíduos e não vejo contradição na sua construção com a necessidade da preservação ambiental. A médio e longo prazo temos que investir pesadamente em novas rotas tecnológicas com a reciclagem com centrais mecanizadas e ecoparques, mas os aterros continuarão sendo necessários”, diz.

ARMADILHA

Coordenador de resíduos orgânicos da gestão Haddad, o engenheiro agrônomo Antonio Storel Júnior afirma que as dificuldades hoje impostas à construção de aterros sanitários não nascem da decisão do STF. Mas do alto custo do empreendimento, que pode superar R$ 250 milhões.

Segundo ele, a crise fiscal inviabiliza não só a construção de novos aterros. O licenciamento, a logística e o gasto para conservação do terreno após o encerramento das atividades também pesam para os cofres públicos.

Especialista em compostagem, o ambientalista explica que a curta vida útil de aterro —que sobrevive até que seja atingida sua capacidade de armazenamento— exige que os novos aterros sejam construídos em lugares cada vez mais distantes, encarecendo os custos para transporte dos rejeitos.  O lixo da cidade de Ubatuba é, por exemplo, descartado em Tremembé.

“O aterro sanitário é uma armadilha”, critica.

Além disso, é preciso esperar por mais de 50 anos até que o terreno ocupado por aterro esteja apto para sediar um parque. 

Para ampliar a vida útil dos aterros, Storel propõe que os rejeitos sejam levados aos aterros somente após uma triagem domiciliar em que o lixo seria distribuído em três sacolas. Lixo orgânico, que representa mais de 50% do produzido no país, passaria por um processo de compostagem sem necessidade de transporte.
Os recicláveis, que correspondem 35% do total, seriam submetidos a outro processo. E só os 17% restantes iriam para o aterro.

Usando São Francisco e Milão como exemplos, o ambientalista diz que a implantação desse sistema consome cerca de cinco anos.

 

Por Folha de S. Paulo

Cátia Seabra

18.07.2018

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/decisao-do-stf-coloca-em-xeque-gestao-sustentavel-do-lixo-em-todo-o-pais.shtml

18/07/2018 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país)

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