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Alto Tietê deve ter Plano Regional de Resíduos Sólidos, diz Condemat

Em reunião na sexta-feira (12) com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) confirmaram a parceria do Governo do Estado com o consórcio para a elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

A intenção da pasta é a de que o Alto Tietê seja o piloto das iniciativas em elaboração pela atual gestão para equacionar a problemática do lixo. O consórcio foi convidado, ainda, a participar do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, que reúne os principais órgãos estaduais envolvidos no assunto.

“Queremos trabalhar com vocês e concentrar esforços numa cooperação técnica. A prioridade do Estado será para os arranjos regionais e as soluções consorciadas”, ressaltou José Valverde, da Assessoria de Resíduos Sólidos da SIMA.

“Trazemos aqui o compromisso do Governo de trabalhar para solução correta no tratamento dos resíduos, sem pensar em aterros”, acrescentou Ivan Mello, assessor do secretário estadual Marcos Penido.

Em 2017, o Condemat assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Estado para a elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos. Em razão das várias mudanças ocorridas no comando da Secretaria de Meio Ambiente na gestão passada, a parceria não avançou.

No mês passado, a direção do Consórcio solicitou a Penido a prioridade na retomada do protocolo de intenções e a resposta positiva foi apresentada nesta sexta-feira, já com definições sobre as tratativas técnicas entre Estado e Alto Tietê.

“Até pela proximidade com a Capital e por ser uma região com extensa área ambiental e produtora de água, é muito importante que o Alto Tietê possa ser escolhida como piloto para o novo modelo de destinação de resíduos sólidos que o Estado vai implantar”, destacou o presidente do CONDEMAT, prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi. O Condemat é o consórcio com o maior número de cidades da Região Metropolitana de São Paulo, com três milhões de habitantes.

Entre as ações já definidas pelo Estado e consórcio está a concepção do termo de referência para elaboração do Plano Regional de Resíduos, o qual trará um diagnóstico da situação nos municípios do Alto Tietê e apontará as melhores soluções tecnológicas para a destinação dos resíduos.

A Região tem uma produção diária de aproximadamente três milhões de toneladas de resíduos e apena a cidade de Guararema possui aterros próprios. As outras dependem da iniciativa privada, e a destinação final ocorre, em média, a 60 km de distância.

Fonte:G1

Link:https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2019/04/13/alto-tiete-deve-ter-plano-regional-de-residuos-solidos-diz-condemat.ghtml

 

15/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Alto Tietê deve ter Plano Regional de Resíduos Sólidos, diz Condemat)

Linhas de créditos da DesenvolveSP estimulam economia paulista

A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) segue contribuindo para o crescimento da economia paulista. Nos primeiros três meses da atual gestão do Governo estadual, a instituição financiou R$ 93,7 milhões para pequenas e médias empresas e municípios paulistas.

Os números refletem o empenho da nova gestão em aquecer a economia, incentivado a geração de empregos e renda, além de novos negócios, por meio de financiamento com baixas taxas de juros e prazos de até 10 anos para pagar.

Do total desembolsado, somente o setor privado foi responsável por demandar 75% dos recursos. São projetos de investimento que visam a expansão de empresas, modernização de processos, compra de equipamentos, entre outros.

Já o setor público, demandou outros 25% do montante desembolsado. As prefeituras que buscaram a Desenvolve SP utilizaram os recursos para modernizar serviços e realizar obras de infraestrutura que geram mais desenvolvimento, lazer, cultura, segurança e qualidade de vida para a população.

No ranking das Regiões Administrativas do Estado que mais investiram ao longo do período de 100 dias estão: Campinas, Sorocaba e a Região Metropolitana de São Paulo. Juntas, elas totalizaram R$ 64,4 milhões em financiamentos.

Inovação no radar

A inovação está no DNA do empreendedor paulista, e os números da Desenvolve SP comprovam isso. Dos R$ 93,7 milhões desembolsados pela Agência, 20% representam apenas financiamentos para inovação de pequenos e médios negócios, ou seja, R$ 18,7 milhões.

São projetos ligados à inovação disruptiva e incremental que impactam diretamente no aumento da competitividade dessas empresas. Vale destacar ainda que, quando comparado ao mesmo período de 2018, o valor apresenta um crescimento de 87% nos financiamentos com esta finalidade.

Economia mais verde

Os financiamentos para projetos sustentáveis também marcaram presença nesse início de ano. A Agência registrou R$ 3,2 milhões em desembolsos para empresas que acreditam que investir em energia solar e eficiência energética, além de trazer economia para o seu negócio, também pode contribuir com impactos positivos para o meio ambiente.

 

 

Fonte: Portal do Governo

Data: 10/04/2019

Por: Redação

Link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/linhas-de-creditos-da-desenvolve-sp-estimulam-economia-paulista/

11/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Linhas de créditos da DesenvolveSP estimulam economia paulista)

Campinas está engajada no processo de elaboração do Plano Metropolitano

A Prefeitura de Campinas está participando ativamente do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem contribuído com propostas e diretrizes para o Plano Regional. Os encontros com a equipe da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), contratada pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) para desenvolver o PDUI, ocorrem quinzenalmente. Pela Prefeitura de Campinas têm participado representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo; do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo.

“Para entender a importância do município de Campinas nesse contexto, das 83 diretrizes que integram as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), apresentadas pela Emplasa, 50 foram enviadas pela equipe da Prefeitura de Campinas”, contou a diretora do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas, Carolina Baracat.

As contribuições de Campinas estão relacionadas ao Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2018. Assim, foram apresentadas propostas metropolitanas quanto ao desenvolvimento urbano, econômico e sociodemográfico; macrozoneamento; mobilidade, transportes e logística; governança e identidade metropolitana; habitação e vulnerabilidade social; áreas de risco; meio ambiente, recursos hídricos e saneamento.

Foram apontadas questões referentes ao controle da expansão urbana para evitar as conurbações que geram conflitos entre os municípios, incluindo uma diretriz para desenvolver um polo turístico que valorize o patrimônio histórico da região.

Com relação a mobilidade, transporte e logística Campinas apontou a necessidade de transposição das barreiras entre rodovias e ferrovias que interligam os territórios com a duplicação e ampliação de rodovias estaduais como a Miguel Melhado e a Lix da Cunha, além da implantação de novas ligações intermunicipais entre Campinas-Monte Mor e Campinas-Hortolândia.

A equipe da Seplurb também expôs a situação dos eixos rodoviários metropolitanos, que exigem um novo regramento que seja destinado ao uso de atividades econômicas e serviços ao longo das rodovias. “Inclusive a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, também recém-aprovada em Campinas, destina as áreas de rodovia como zona de atividade econômica para que, ao longo dos anos, essa alteração de uso se consolide. Por isso, levamos essa preocupação para os demais municípios como Nova Odessa, Hortolândia, Sumaré e Americana que também têm áreas residenciais beirando as rodovias e, com o fechamento das marginais pelas concessionárias, o tráfego local foi intensificado nas vias que margeiam as rodovias”, explicou a diretora do Deplan.

Conforme o secretário interino da Seplurb, Rúben Celso Q. Passos, discutir essas questões regionalmente é muito importante porque a partir do momento que o PDUI for aprovado será uma lei estadual e os municípios poderão solicitar recursos, por meio de seus deputados federais e estaduais, caso as diretrizes estejam previstas no Plano.

“Essa é a importância do Plano Metropolitano, que traga diretrizes, objetivos e propostas que reforcem as necessidades de cada município. Isso possibilitará que possamos incluir no Plano Plurianual (PPA) do Estado às obras necessárias como melhorias viárias, reforma num posto de saúde ou em um hospital que tenha atendimento metropolitano”, frisou o secretário.

Outra diretriz apresentada pelo município de Campinas foi para o eixo de Governança. A proposta é ajustar os limites dos municípios para que os problemas de cartório sejam solucionados. “Às vezes um loteamento é registrado em Sumaré e a população reside em Campinas ou o loteamento é aprovado em Campinas e registrado em Sumaré. Essas inconsistências jurídicas precisam ser resolvidas e precisam estar previstas no PDUI para que a Agemcamp possa gerenciar essas questões”, explicou a diretora do Deplan.

 

Emplasa

Numa apresentação realizada pela Emplasa aos representantes dos conselhos municipais da Cidade (ConCidade) e de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Campinas, foi informado que a Agemcamp criou uma plataforma digital para que sejam inseridas contribuições no caderno preliminar de propostas. Esse documento foi elaborado a partir das contribuições obtidas nas oficinas sub-regionais, divididas por eixos, dentro das câmaras temáticas. O endereço eletrônico para as contribuições é www.pdui.sp.gov.br/rmc

Conforme o que foi apresentado pela Emplasa, o PDUI é um instrumento legal de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem como objetivo específico transformar a RMC numa região sustentável, resiliente e inclusiva, inovadora e competitiva além de totalmente coesa.

Para isso, todas as questões têm sido muito debatidas com a equipe técnica que tem representantes dos 20 municípios que integram a RMC, além de membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC, que compõem o Comitê Executivo e as Câmaras Temáticas de cada eixo do Plano.

A elaboração do PDUI foi dividida em quatro etapas: elaboração de conteúdo técnico, processo participativo, divulgação e validação do Plano e, por último, a   versão de Projeto de Lei.

A primeira fase foi concluída com a produção do caderno preliminar de propostas elaborado a partir das contribuições dos municípios durante as oficinas sub-regionais realizadas em 2018.

O caderno de propostas preliminares traz o ordenamento territorial, ou seja, o macrozoneamento metropolitano que norteará o trabalho. As Áreas Estratégicas para Ações Metropolitanas (AEIS), onde entram as FPICs, que indicam as políticas de ocupação, zoneamento, áreas de interesse metropolitano e áreas de intervenção metropolitana como são os casos do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, da represa do Salto Grande de Americana e da barragem de Pedreira. Esses equipamentos causam impacto em vários municípios que precisam estar articulados para, em conjunto, requerer recursos tanto do Governo do Estado como do Governo Federal.

 

Fonte: Prefeitura de Campinas

Data: 09/04/2019

Por: Redação

Link: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=36110

11/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Campinas está engajada no processo de elaboração do Plano Metropolitano)

Comissão da MP do Saneamento Básico aprova plano de trabalho

O Plano de Trabalho da Medida Provisória 868/2018 foi aprovado durante a segunda reunião da comissão mista, realizada nesta terça-feira (2) no Senado. Os parlamentares pretendem realizar pelo menos duas audiências públicas sobre o tema.

A MP altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados nessa área.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Lei do Saneamento Básico, de 2007, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país deve ser feita através da elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Entretanto, o índice de saneamento básico continua muito aquém do necessário para atingir a universalização. Além disso, há grande desigualdade no índice de cobertura de água e esgoto entre as regiões brasileiras.

Segundo o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste 50,22% do esgoto é tratado.

Constitucionalidade

Durante a reunião da comissão mista os deputados e senadores debateram problemas relacionados ao saneamento básico e as mudanças propostas pela MP. Alguns se mostraram contrários à medida questionando sua constitucionalidade. Assim como o senador Humberto Costa (PT-PE) o fez em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que essa medida é uma reedição da MP 844/2018, que perdeu a vigência, e, por isso, uma nova MP com o mesmo conteúdo não poderia ter sido editada no mesmo ano. No entanto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da Comissão, disse não possuir competência legal para julgar a constitucionalidade da medida provisória.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) se declarou contrário à MP ressaltando que a constituinte deu aos municípios a competência de lidar com o esgoto e universalizar esses serviços. Também se mostrou contrário à privatização do setor, o que, segundo o parlamentar, será facilitado caso a MP seja aprovada.

— Como fica uma resolução aprovada há mais de 10 anos pela ONU [Organização das Nações Unidas] que estabeleceu que o acesso ao saneamento básico é um direito humano? — questionou.

Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a MP e ressaltou que o diagnóstico do saneamento básico no Brasil é um desastre ao indicar que mais de metade da população não possui coleta de esgoto. Ele questionou quais medidas devem ser tomadas para mudar essa situação:

— Quem é que paga essa conta? Onde vamos arranjar o dinheiro para avançar com a universalização do saneamento?

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da medida provisória.

Fonte: Senado noticia

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/02/comissao-da-mp-do-saneamento-basico-aprova-plano-de-trabalho

03/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Comissão da MP do Saneamento Básico aprova plano de trabalho)

Alerj instala comissão especial para novo modelo de governança da região metropolitana
03/04/2019 Leia na íntegra a mat&ecute;ria (Alerj instala comissão especial para novo modelo de governança da região metropolitana)

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